Questões de Itatiaia – Depois do IPTU, vamos debater a água
Publicado por Gustavo Praça
1 - Durante o tempo em que a Xerox arrecadava três, quatro milhões de reais por mês para os cofres públicos, nós, enquanto políticos, podíamos fazer uma média conosco enquanto eleitores, deixando os imóveis sem reavaliação e os IPTUs sem grandes aumentos. Quando o dinheiro parou de vir da fonte mágica (hoje parece que a Xerox arrecada para os cofres públicos algo em torno de 250 mil), voltam-se as vistas para o cidadão, que leva uma pancada violenta (casos de mais de 1.000%) para a Prefeitura poder fechar as contas (sobre a legalidade, vejam matéria da pág 3 da edição impressa). A Constituição tem como um de seus pilares o princípio da razoabilidade, e, movida por ele, determina um grau máximo de agravo que o cidadão pode sofrer de uma só tacada. Como disse ao prefeito a empresária Cecília Xavier, do Hotel Vivenda Penedo, durante uma reunião, “o remédio pode até ser bom, mas conforme a dose vira veneno”
2 – Os vereadores sentiram a reação da sociedade. Numa sessão do mês passado pediram desculpas à população por terem aprovado a lei que atualizou astronomicamente a planta de valores dos imóveis, e disseram que iriam anular a sessão em que a aprovaram, por conta de erros regimentais. Até agora estão enrolando. Se realmente anularem a sessão, calarão a boca dos maledicentes que comentam que estão fechados com o prefeito e fazem só jogo de cena.
3 – O PT também sentiu a má repercussão da lei. Foi a gota dágua para deixar a coligação. A vice Gilda Mollica, com mandato eletivo, continua no cargo, mas fala como oposição. Comentam os petistas que parte do salário dela é importante para o partido. Os Secretários petistas estão entre deixar os cargos ou o partido.
4 – Para Luis Carlos Ypê, o que houve foi que o atual governo teve coragem de fazer o que os anteriores não fizeram, cumprindo a lei que determina que a sustentabilidade de um município deve provir de receitas próprias. E a população estaria apoiando o governo, tanto que o número de contribuintes que teriam pago o imposto já seria maior do que o dos últimos anos. Segundo sua assessoria, a reavaliação se deveu também a um relatório do TCE que mostrou que por ela não vir sendo feita desde 2.000 houve signficativa perda de receita para o município. Um ex-prefeito, um ex-secretário de fazenda e dois servidores dos quadros da prefeitura estariam sendo questionados a pagarem, cada um, valores que chegam perto de R$ 350 mil por danos ao patrimônio público. Vão pagar?
Ainda sobre IPTU, a prefeitura diz que está procurando saída para a questão de recobrança dos impostos de anos anteriores feitas a mais de 6.500 contribuintes que estão com seus carnês perfeitamente em dia (a famosa alínea 12). O procurador Geraldo Couto disse que considera a cobrança absurda, e feita a esmo. Os contribuintes, que estão sendo elencados na dívida ativa, também pensam assim.
Por que o Executivo não faz um decreto anulando a tal alínea? O Poder Público tem o direito (e o dever) de rever seus atos quando os considera errados.
5 - O Luis Carlos afirma que vai deixar Itatiaia arrumada, e que o desgaste das dívidas que herdou vem causando a demora no investimento. Diz que agora equacionou tudo e a população vai ver os resultados; que no ano que vem as novas industrias que estão se instalando já trarão um aumento significativo da arrecadação (elas estão sendo apertadas nos impostos?, como os pequenos?).
Vamos ter fé, mas será que as dificuldades não decorrem também da política fisiológica em cujo caldo de cultura todos nós boiamos? Do município à união, determinando tal mal os investimentos. Uma coisa que talvez nem a coragem seja suficiente para mudar, mas só o tempo, com o amadurecimento de uma nova mentalidade coletiva. (vejam a matéria do Eliel na pg ao lado)
A demora nos investimentos, por sinal, resultou nos últimos meses em falta dágua até no centro de Itatiaia. O Secretário de Planejamento, Rui Saldanha, tem explicado que a nova legislação exige que o serviço de água dos municípios seja autosustentável. No entanto – talvez desgastado com a crise do IPTU – Ypê está afirmando que seu governo não cobrará pela água.
6 – E aí tem uma outra questão: privatizar ou não? A lei não obriga à privatização. A Prefeitura poderia operar o sistema e contratar a iniciativa privada apenas extraordinariamente, para uma determinada expansão da rede, etc. Nossa água vem por gravidade.
O argumento a favor da privatização, em geral, é o de que o Estado é mau gestor por ser corrupto, fazer vista grossa com quem não paga — enfim, fazer política no pior sentido. O que isso tem de verdade se funda em apetites humanos que devem ser combatidos e que também existem no empresário privado, que quer o maior lucro possível. As Prefeituras sempre operaram os sistemas de água, como sempre fizeram a varreção e limpeza das cidades. De uma hora para outra teriam desaprendido? Quem sabe esse dinheiro que vem chegando, das multinacionais, possa ser investido na rede, para não deixarmos o sucateamento levar à idéia de que só a privatização resolve?
Gustavo Praça
Jornal Ponte Velha
